Ministério da Saúde inicia abertura dos sistemas para o cadastramentos de propostas para investimentos em saúde

O Ministério da Saúde iniciou um importante processo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), no último dia 25 de março de 2024. Foram abertos os sistemas para o cadastramento de propostas que visam destinar recursos essenciais para aprimorar tanto a Atenção Primária quanto a Especializada em Saúde. Esses investimentos não apenas garantem o acesso da população aos serviços de saúde, mas também consolidam um compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida de todos.

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, em seus §§ 11 e 12 do art. 166, bem como pelas legislações pertinentes, como a Lei 14.791 de 29 de dezembro de 2023, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, e a Lei nº 14.822 de 22 de janeiro de 2024, referente à Lei Orçamentária Anual 2024.

As propostas serão recebidas para diversos tipos de recursos, incluindo programa, emendas parlamentares (individuais, de bancada e comissões) e o Novo PAC. O processo de cadastramento será conduzido através do sistema InvestSUS Gestão. É fundamental estar atento aos prazos estabelecidos, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) em breve disponibilizará uma Cartilha com orientações detalhadas para as destinações.

Ao submeter uma proposta, é de suma importância verificar os limites de custeio estabelecidos. As tabelas com as referências para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas e de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas foram devidamente atualizadas. Além disso, é possível consultar os valores sugeridos por itens, garantindo uma alocação eficiente dos recursos.

*Fonte: ASCOM FNE com informações do Fundo Nacional de Saúde