07/03/2025 09:04

Ministério da Saúde publica Portaria GM/MS, que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde do MS

O Ministério da Saúde(MS) publicou a Portaria GM/MS Nº 6.638, de 20 de fevereiro de 2025, que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde do MS.

 A medida visa estabelecer claramente diretrizes e ações para prevenir, acolher e responsabilizar devidamente casos de assédio moral, sexual e discriminação no setor da saúde. A medida define planos concretos para prevenção e apuração dos casos, incluindo redes de acolhimento, instâncias executoras e canais de denúncia. Além disso garante a proteção dos denunciantes contra possíveis retaliações.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) reitera a importância da publicação da Portaria GM/MS Nº 6.638, uma vez que o setor da saúde historicamente sofre com assédios, maus tratos e discriminação no ambiente de trabalho. 

A Federação fiscalizará e cobrará a implementação integral dessas medidas, garantindo que os trabalhadores da saúde desfrutem de um ambiente laboral seguro, justo e saudável. 

Para ler a Portaria na íntegra, acesse o site http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.638-de-20-de-fevereiro-de-2025-616169244