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Negociações coletivas EBSERH 2016/2017

Negociações coletivas EBSERH 2016/2017

A Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, continua acompanhando e participando do Processo de Negociação Coletiva para fechar o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2016/2017. Foi deflagrada Greve pelos trabalhadores da base da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, através dos respectivos Sindicatos, onde as negociações foram suspensas pela Empresa. A EBSERH ingressou com Ação Cautelar no Tribunal Superior do Trabalho – TST, sendo que o Ministro Presidente Dr. Ives Gandra Martins Filho, determinou através de Decisão Liminar a manutenção de 75% (setenta e cinco por cento), mínimo para cada Unidade do Hospital e da Sede, sob pena de Multa Diária de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) por dia de descumprimento da Ordem Judicial (Processo n. TST – TutCautAntec – 14905 – 29.2016.5.00.0000). O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF ingressou com Petição no TST (Pet – 14853 – 33.2016.5.00.000), para Audiência de Conciliação, sendo que foi realizada em 28/07/2016. Em audiência, o Ministro Emmanoel Pereira, propôs Acordo entre as partes e Suspensão da Greve, nos seguintes termos para análise: manutenção do índice de 8% para o reajuste salarial, com aumento sobre os benefícios na forma pretendida pelos trabalhadores, ou na melhora do reajuste salarial indicado pela empresa, com a aplicação dos 9% sobre os benefícios. A categoria profissional optou pela primeira sugestão, mas a Ebserh preferiu a segunda, aumentando os salários em 8,8%, com a possibilidade de se chegar a um índice maior após estudo financeiro, e sem alterar os 9% dos benefícios. A proposta está condicionada ao encerramento da greve. As entidades sindicais votarão o novo percentual em assembleias até segunda – feira (1º/8). Os trabalhadores também querem negociar o regime 12 x 36 e a criação do grupo de trabalho voltado ao estabelecimento da gratificação de titulação. A próxima audiência está designada para o dia 10/08, às 14 horas no Tribunal Superior do Trabalho – TST. A Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, estará ingressando nos Processos Judiciais, se necessário, considerando que faz parte da Mesa de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, representando a categoria dos profissionais Enfermeiros, em conjunto com os demais trabalhadores da base representada pela CONDSEF. *fonte TST.

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