Nota de Repúdio: Desmonte do SUS

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), entidade sindical de segundo grau, vem a público registrar o TOTAL REPÚDIO a atitude do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, em realizar na tarde da quarta-feira, dia 25 de maio, uma reunião para discutir reivindicações de entidades e grupos médicos com representantes de movimentos sociais, a Ordem dos Médicos do Brasil e o Conselho Federal de Medicina, excluindo de forma abusiva o Conselho Nacional de Saúde, os trabalhadores e também os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, todos os grupos que formam o Controle Social do SUS não estiveram presentes para debater assuntos como: - Reajuste da tabela do SUS e planos de saúde; - Garantir ao profissional médico a prerrogativa do diagnóstico, tratamento e prognóstico, procedimentos invasivos, atestados de óbito; - Carreira de Estado para médicos; - Maior participação das entidades médicas em ações de planejamento de Saúde, - Parcerias com entidades privadas de saúde; - Redução da proporção de recursos da Saúde que ficam na União, entre outros. Como visto, a pauta tem exclusivamente o foco nos interesses das entidades médicas. E o nítido interesse em privatizar o SUS visando o lucro dos planos de saúde, e ainda pior, a redução dos recursos de Saúde excluindo assim a responsabilidade do Governo Federal em gerir o que é direito da população: acesso à assistência de saúde pública de qualidade. A “garantia ao profissional médico da prerrogativa do diagnóstico, tratamento e prognóstico, procedimentos invasivos, atestados de óbito” remete novamente a questão do Ato Médico, lei nº 12.842/2013 sancionada com vetos após muita luta da Enfermagem para evitar a derrubada de procedimentos por outros profissionais de saúde. Além do mais, vivemos o remanejamento de médicos entre municípios prejudicando ainda mais o atendimento, principalmente em regiões mais afastadas dos grandes polos. É inadmissível, em tempos de crise, preterir ainda mais os milhões de brasileiros que necessitam de atendimento de saúde de forma gratuita. Sabemos dos interesses das instituições privadas em angariar uma fatia ainda maior dos usuários, trazendo-os para os seus planos particulares que, por muitas vezes, não atendem todos os procedimentos e fazem com que o cidadão recorra ao SUS. E que, por sua vez, está cada vez mais sucateado. É um círculo vicioso em que ninguém, na verdade, ganha. O cidadão não tem o atendimento no tempo e na qualidade que precisa; os planos de saúde tem cada vez mais reclamações, e o SUS fica cada vez mais exposto como um sistema falido, o que não é verdade. Precisamos impedir que o SUS seja ainda mais sucateado. Temos que exigir o devido investimento de recursos. E, claro, a participação de todos que constroem o sistema na formação de novas políticas públicas. Privatizar não é a solução!