21/02/2025 14:30

Retrospectiva FNE - Dezembro de 2024

Consolidação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SINNP-SUS)

Nos dias 2 e 3 de dezembro, Milca Rego, diretora da FNE, participou da 91ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), em Brasília. O encontro consolidou o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS), com a adesão de cinco mesas estaduais, fortalecendo a representação dos trabalhadores da saúde. Também foram debatidos os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão do trabalho e educação em saúde, além de diretrizes para combater o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho.

Vigilância em Saúde e Mediação de Conflitos no Trabalho

Nos dias 3 e 4 de dezembro, Renilda Barreto, diretora da FNE, participou da 3ª Reunião Presencial da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS), que avaliou as atividades realizadas em 2024 e planejou ações para 2025. Entre as prioridades estão a criação de CIVS nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e o fortalecimento da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). No mesmo período, Jorge Henrique, diretor da FNE, esteve em uma mediação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tratando do duplo vínculo dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A mediação resultou na prorrogação, por 90 dias, da suspensão das notificações, possibilitando tempo para uma solução definitiva.

Regulamentação das Práticas de Enfermagem

No dia 6 de dezembro, Shirley Morales, vice-presidenta da FNE, participou da 11ª Reunião Técnica sobre Práticas de Enfermagem no Brasil, promovida pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-americana da Saúde (OPAS). A reunião tratou da regulamentação de mais de 50 especialidades de enfermagem, com foco na construção de marcos legais e protocolos nacionais para qualificar o cuidado na atenção primária. Shirley assumiu a coordenação do grupo técnico responsável por estruturar as diretrizes das práticas avançadas de enfermagem no Brasil, consolidando o protagonismo da FNE no tema.

Participação na 4ª CNGTES

Entre os dias 10 e 13 de dezembro, a FNE teve destaque na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CNGTES), realizada em Brasília.
•    Dia 10: Solange Caetano, presidenta da FNE, abriu a atividade autogestionada “O SUS e a Valorização do Trabalho da Enfermagem: Caminhos para um Sistema de Saúde Fortalecido”, ao lado de Lívia Angeli Silva (ABEn) e da deputada distrital Dayse Amarílio.
•    Dia 11: Solange protocolou uma moção de repúdio contra a violência laboral sofrida por profissionais da enfermagem, assinada por 203 entidades.
•    Dia 12: Inara Ruas, diretora da FNE, participou do ato público “Gente que faz o SUS acontecer”, reforçando a defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde no SUS.

Implementação do Piso Nacional da Enfermagem

No dia 19 de dezembro, Solange Caetano e Milca Rego participaram de uma reunião técnica sobre a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. Foram discutidas estratégias para garantir a aplicação integral da lei em todas as esferas governamentais, bem como ações de fiscalização para assegurar o cumprimento das normas nos setores público e privado.

Encerramento de 2024

A FNE encerrou o ano reafirmando seu compromisso com a valorização da categoria, o fortalecimento do SUS e a construção de condições dignas para os/as enfermeiros/as.