28/02/2025 17:03

Sandbox Regulatório: FNE e CNS se opõem a ideia de planos segmentados e não integrais durante 52ª Audiência Pública da ANS

O Conselho Nacional de Saúde e Federação Nacional dos Enfermeiros(FNE) estiveram presentes na 52ª Audiência Pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), realizada de maneira on-line, no dia 25 de fevereiro de 2025.

A audiência  debateu a implementação do chamado sandbox regulatório, que trata-se de um ambiente experimental usado para trazer inovações tecnológicas para a saúde. Esse modelo permite que as operadoras utilizem planos  segmentados e não integrais. A FNE, assim como o CNS, é contrária a essa ideia, alertando que representa um risco tanto para a assistência prestada quanto para os trabalhadores da saúde, pois gera precarização do trabalho e sobrecarga o Sistema Único de Saúde (SUS) e seu orçamento.

Na reunião, a vice-presidenta da FNE, Shirley Morales e coordenadora adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar  (CISS) do CNS, ressaltou que a proposta da ANS não é inovadora e não passa de uma ‘’reedição’’ da proposta de planos acessíveis, que foram rejeitados pelo Conselho Nacional de Saúde em 2017. Ela enfatizou que essa flexibilização dos critérios mínimos para comercialização de planos de saúde privada descumpre diretamente a lei 9656/98, que estabelece obrigatoriedade de cobertura integral dos planos de saúde e que a ANS não apresentou uma Análise de Impacto Regulatório(AIR) para avaliar os efeitos dessa possível mudança, reforçando a falta de lastro técnico e de compromisso com a proposta.

Shirley também criticou os reajustes abusivos nos planos coletivos, que tornam o acesso à saúde cada vez mais desigual, já que não estão sujeitos à regulamentação da ANS e seus preços sobem descontroladamente. “Essas práticas visam o lucro em detrimento da saúde pública, promovendo a acirrada mercantilização da saúde.”

Diante dessa realidade, a FNE defendeu a suspensão da Resolução Normativa 621 e exigiu mais transparência da ANS em suas decisões. Seguiremos engajados para garantir que a regulamentação dos planos de saúde respeite os seus usuários e não busque o lucro a todo custo!