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SIEG e FNE conquistam manutenção da jornada de trabalho para enfermeiros de Goiás

SIEG e FNE conquistam manutenção da jornada de trabalho para enfermeiros de Goiás

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG), ajuizou ação em conjunto com Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), contra a Associação Goiânia de Integralização e Reabilitação (AGIR) em decorrência da iminente alteração de carga horária sem a correta negociação com a entidade representativa dos trabalhadores. Os enfermeiros da AGIR cumprem jornada 12 x 60 (12 horas de trabalho por 60 horas de descanso) e, de forma unilateral, passariam a realizar plantões com horas fixas. O SIEG ingressou com ação baseado no Artigo 468 da CLT que condiciona a alteração sob mútuo consentimento, além da ausência total de prejuízos ao trabalhador. “Não houve qualquer negociação com o Sindicato que, por sua vez, faria uma assembleia com os enfermeiros para em conjunto deliberassem a melhor alternativa par mudança da jornada ou simplesmente a negativa dessa mudança”, comentou Solange Caetano, presidente da FNE. Dessa forma, a juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, Tais Priscilla Ferreira Resende da Cunha e Souza, expediu mandado impedindo que a AGIR realize alterações de jornada sem a representação do SIEG sob pena de multa diária de R$1.000,00 caso aplique a mudança proposta inicialmente. “Por isso que sempre reforçamos a importância do trabalhador conhecer a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que rege o seu vínculo, pois mudanças assim não podem ser simplesmente impostas pelo empregador. O profissional consciente busca ajuda e passa a entender melhores os seus direitos”, finalizou Solange.

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