01/12/2023 10:13

Carta de Posicionamento da Federação Nacional dos Enfermeiras e Enfermeiros (FNE) Sobre o Recrutamento de Profissionais de Saúde Brasileiros para a Alemanha

Outro ponto de destaque da Plenária Estatuária da Federação Nacional da Federação (FNE), que aconteceu dias 30/11 e 1o /12/23, foi aprovação e divulgação da "Carta de Fortaleza", que aborda a crescente importação de mão de obra de enfermeiros e enfermeiras brasileiros pela Alemanha. 

A carta, que será entregue ao governo Lula por meio da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, expressa a preocupação das delegadas e delegados diante desse fenômeno, quem sido avalizado por órgãos representativos da categoria que deveriam ter o compromisso de zelar pelo bem-estar dos profissionais da enfermagem e estão agindo na contramão disso.

Na Carta, a Federação expõe a necessidade de ações para proteger os profissionais brasileiros, evitando condições que causem, especialmente, insatisfação e insegurança jurídica, entre outros problemas.

O documento diz o seguinte em um de seus parágrafos: _”A migração de enfermeiros impacta de forma negativa o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, contribuindo para a escassez de profissionais capacitados em nosso território. É imperativo, portanto, fortalecer nosso sistema de saúde para prevenir a evasão de talentos imprescindíveis.

Exigimos que futuros acordos de recrutamento envolvam uma participação mais ativa e negociações com o governo brasileiro e as entidades sindicais representativas dos enfermeiros. É necessário implementar medidas para assegurar condições de trabalho dignas, o reconhecimento apropriado da formação dos enfermeiros brasileiros, observância de seus direitos trabalhistas e sociais, segurança jurídica e acompanhamento das entidades representativas do Brasil e da Alemanha em todo o processo.”

A Plenária Estatutária Ordinária da FNE foi aberta dia 30 de novembro e terminou no dia 1o de dezembro, tendo sido marcada ainda pela aprovação das contas de 2023 e planejamento do orçamento para o ano que vem.