29/09/2023 18:02

FNE participa de reunião do Fórum Nacional da Enfermagem

Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) se reúne junto ao Fórum Nacional da Enfermagem e ao Ministério da Saúde, na última quinta-feira, 28/9/23, para debater a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. Representando a FNE esteve a Suplente do Conselho Fiscal, Úrsula Nepomoceno.

A reunião serviu para esclarecer e debater o Piso Salarial, uma vez que, no dia anterior (27) havia sido publicada a nova Portaria 1.355 que regulamenta o repasse dos recursos financeiros para pagamento do piso nos municípios. Estiveram presentes na reunião o secretário-executivo da Pasta, Elton Bernardo Bandeira De Melo; o diretor Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Junior; o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Bruno Guimarães de Almeida;  diretor de Programa da Secretaria Executiva, Henrique Chaves Faria Carvalho, e Hugo Teixeira Montezuma Sales, consultor jurídico da AGU junto ao Ministério da Saúde, e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Fábio Pereira Bravin.

A FNE apresentou as contestações que até o momento impediam a  resolução dos casos controversos e ambíguos relativo ao Piso Salarial e, após toda discussão, ficaram determinados os seguintes encaminhamentos:

- Publicação pelo Ministério da Saúde da nova cartilha na próxima segunda-feira, 2 de outubro de 2023;

- Repasse dos valores referentes ao pagamento do mês de setembro com as diferenças dos meses de maio a agosto/2023, de acordo com os novos dados lançados na plataforma do InvestSUS pelos entes;

- Publicação da edição extra pela Pasta, da Portaria 1.355 que retrata a distribuição dos valores financeiros aos municípios;

- Auditoria para determinar o pagamento do Piso dos profissionais da enfermagem que possuem mais de dois vínculos empregatícios; 

As entidades que compõe o Fórum Nacional da Enfermagem também cobraram a antecipação do 13º salário, buscando que ela seja realizada juntamente com a parcela do mês de novembro, garantindo que os trabalhadores recebam os valores do 13º até o dia 20 de dezembro, prazo limite para pagamento. O Ministério da Saúde se comprometeu à repassar as entidades os dados consolidados do InvestSUS até o dia 8 de outubro.

A FNE reconhece os avanços dispostos na reunião, mas cobrará a total efetividade dos processos determinados, buscando também esclarecer quaisquer dúvidas e interpretações dúbias que possam ocorrer.